Discussões inspiradoras sobre Participação Infantil

Veja aqui o mapeamento das iniciativas recebidas no 1o Prêmio

Veja aqui o livreto sobre os finalistas do 2o Prêmio

Equipe do Projeto Criança Pequena em Foco¹

Menino de Manguinhos desenhando sua brincadeira favorita: soltar pipa!

O presente documento tem como objetivo apresentar uma breve discussão sobre o tema da participação infantil, servindo de orientação metodológica para a construção dos projetos que vão concorrer ao PRÊMIO NACIONAL DE PROJETOS COM PARTICIPAÇÃO INFANTIL.

Ciente de que a noção de participação das crianças envolve debates múltiplos e não consensuais, a discussão que segue é fruto de um diálogo com especialistas da área da infância, com interlocução privilegiada com o grupo de trabalho da RNPI (Rede Nacional de Primeira Infância) e da experiência prática do Projeto Criança Pequena em Foco, realizado pelo CECIP.


Uma introdução à Participação Infantil

Vídeo de 1972, com crianças de Pijp­ Holanda, que se mobilizam para o fechamento de ruas para brincar.

Em diversos países, principalmente na Europa e na América do Norte, a partir da metade do século XX, o forte processo de industrialização provocou significativas mudanças no meio urbano, transformando os espaços de interação social. Esse processo repercutiu na vida de adultos e crianças, nas suas formas de socialização, na sua segurança, mobilidade e autonomia. Diversos setores da sociedade passaram a discutir sobre a importância de se reforçar políticas públicas de urbanismo. E chegaram à conclusão de que as crianças também devem participar na formulação dessas políticas (Nascimento, 2009).

Ousada do ponto de vista político, a perspectiva da participação infantil já está presente em convenções e é posta em prática em alguns países. Na Convenção dos Direitos das Crianças da ONU (1989), o protagonismo infantil é abordado no 3º e no 12º artigos. Ambos apontam para a necessidade de escutar a criança, diretamente ou por meio de uma instituição apropriada, sobre todos os processos e ações que lhes concernem. A partir da década de 1990, especialmente na Europa, originaram-se diversas iniciativas de envolvimento cidadão das crianças nas políticas públicas municipais, voltadas principalmente para questões como meio ambiente, trânsito e espaços de lazer. Disso resultaram propostas municipais, nacionais e de redes internacionais reunindo projetos motivados pela Agenda 21 e pela Convenção dos Direitos da Criança da ONU.

Em 1991, na Itália, foi criada uma medida relevante para promover a participação infantil nos assuntos da cidade. Denominado Città dei Bambini (Cidade das Crianças) - o projeto envolve metodologias que buscam promover a participação de meninos e meninas junto aos governos municipais, atuando nos conselhos infantis e no planejamento participativo, onde são desenvolvidas propostas concretas e contribuições ao planejamento urbano. Segundo Corsi (2002), Belluno foi a primeira província italiana a estabelecer, em 1991, um conselho municipal aberto à participação das gerações mais novas. A cidade de Fano criou um conselho infantil em 1992, seguida da cidade de Pesaro, em 1994. A partir dessas experiências, outras cidades italianas desenvolveram estruturas participativas similares.

No Brasil, a participação das crianças nas políticas públicas, projetos, planejamento urbano, escola e outros espaços ainda é incipiente mas está em constante crescimento. Essa concepção vem se fortalecendo, seja nos meios acadêmicos/educacionais, seja nos sociais e políticos. Destaca-se a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) , que reúne organizações do terceiro setor, do governo e do setor privado, e vem articulando nos últimos anos a formulação de Planos para a Primeira Infância em alguns Estados e municípios. Esses planos são elaborados com metodologias variadas. Em alguns casos, contam com a efetiva participação de crianças.

Foto do caminho da escola para a casa da Amanda, uma das crianças que participam das oficinas do Criança Pequena em Foco em Manguinhos.

Breves considerações sobre crianças, infância e participação infantil

No contexto brasileiro, nos últimos trinta anos, a concepção de infância e de criança vem sendo ampliada e redesenhada à luz de discussões teóricas, políticas e sociais, favorecendo uma reorganização de conceitos e práticas. Há um reconhecimento do papel positivo das ações das crianças, nas relações que estabelecem entre si, com os adultos e com o contexto em que vivem. Essa perspectiva se distancia de uma concepção que as considerava seres passivos, sem opinião em relação ao mundo, que deveriam aguardar o futuro param se tornarem cidadãs.
Como afirma Borba (2009), “a infância e as crianças devem ser estudadas na sua alteridade e pelo valor que têm em si mesmas, e não indiretamente ou passivamente”.

Escutar as crianças abre a possibilidade de dar novos significados a programas, atividades e espaços a partir das necessidades e interesses surgidos dessa escuta.
Incluir a participação das crianças, desde pequenas, é percebê-las como pessoas competentes, curiosas, ativas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas vidas.
Ouvi-las não só enriquece os projetos estratégicos para a cidade, tornando-os mais aderentes à realidade, como constitui, para as crianças, um importante processo de construção do seu papel como cidadãs.

Para avançar nas discussões em torno da participação infantil é preciso construir metodologias que se adequem às realidades de crianças de diferentes contextos, gêneros e culturas. Hart (1992, 1993 e 1997) é um dos autores pioneiros desta discussão. Ele aponta diversos benefícios da participação infantil, como contribuir para o progresso comum e favorecer que as crianças construam confiança em si mesmas, posicionadas como sujeitos sociais capazes de expressar suas opiniões e decisões. Em um amplo estudo de “boas práticas” em distintos lugares do mundo, Hart (1997) demonstra que, com um adequado acompanhamento dos adultos, as crianças são capazes de planejar e realizar transformações importantes em sua realidade.

A participação é um direito a ser garantido às crianças, no seu papel de cidadãs plenas de direitos desde bem pequenas. Como apontam Pérez et alli (2008), “a cidadania (...) deve ser compreendida mais como um processo dinâmico, e não somente restrita a um conjunto padrão de direitos e responsabilidades. A participação de crianças consiste numa forma de inserção desses sujeitos na sociedade, não mais presa a estratégias e ações adultocêntricas”.

Crianças durante oficina na Bilbioteca Parque de Manguinhos: o que você vê no seu caminho de casa para Biblioteca?
Resultado do desenho coletivo “Meu caminho de casa para Biblioteca Parque de Manguinhos.""

Todo e qualquer processo de participação das crianças envolve etapas de negociação, discussão, reflexão e proposições que possam ser partilhadas entre elas e os adultos. A colaboração entre as diferentes gerações qualifica os processos de participação, uma vez que a vida cotidiana das crianças e suas identidades se organizam a partir da sua posição como membro de um grupo social (Borba, 2009). Ou seja, participar é estar envolvido em diálogos, escutas, trocas e parcerias que contemplam as vozes de crianças e adultos.


Metodologias que promovem a participação infantil

Realizar metodologias participativas com crianças implica em incluir reflexões éticas sobre a pesquisa e as ações junto a elas, de modo que os adultos, ao escutar suas vozes, não as desdobrem somente na “tradução” ou interpretação das demandas e opiniões.

Soares, Sarmento e Tomás (2005) refletem sobre os avanços metodológicos, em especial os advindos dos estudos da Sociologia da Infância, que deslocam as crianças do lugar de objeto de estudo para o de atores de conhecimento – sem que esse deslocamento descaracterize os papéis assumidos por elas e pelos adultos. É preciso distinguir as culturas da infância das culturas próprias aos adultos. As metodologias participativas com crianças devem incluí-las nos processos e ações, sem desconsiderar que adultos e crianças exercem funções e papéis distintos na trama social, de modo que a participação infantil seja marcada por ações e interações colaborativas entre esses atores.

II Seminário A Criança e sua Participação na Cidade
Meninas em oficina onde fizeram seus auto­retratos.

Outro item que necessita ser cuidado é o consentimento das crianças para as ações participativas que as envolvem. Desafio que implica o cuidado/estratégia em consultá-las e não apenas comunicá-las sobre os projetos. No caso das crianças muito pequenas, que caminhos podem ser traçados de modo a favorecer um diálogo que lhes seja compreensível? Envolver seus responsáveis, informando-lhes sobre as etapas e procedimentos dos processos participativos, pode ser uma estratégia? E com relação às crianças mais velhas? Como garantir-lhes clareza para que possam se comprometer com os projetos de participação?

Há mais questões a serem consideradas na hora de elaborar e executar estratégias metodológicas para a participação das crianças: Como incluí-las nesses espaços-tempos de negociação e produção de ideias de modo a convidá-las a participar, garantir e legitimar seus interesses? Como favorecer um ambiente seguro que respeite a singularidade de sua expressão, de escuta qualificada das suas questões e demandas? Como convidá-las a participar das ações sem constrangimento ou coerção?

No caso das crianças bem pequenas, que ainda não se expressam verbalmente, as estratégias adotadas precisam considerar seus movimentos e manifestações, o que implica garantir tempo para observá-las em interação com outras crianças, com os adultos, no contexto em que vivem, a fim de construir estratégias que incluam seus modos de se expressarem. Com relação a crianças de maior faixa etária, outras ferramentas e estratégias podem ser usadas, sem desconsiderar suas distintas expressões.

Em ambos os casos, é importante utilizar metodologias que dialoguem com o universo infantil (jogos, brincadeiras, desenhos, etc.). Tanto as manifestações espontâneas das crianças (sobretudo as não-verbais) quanto as atividades dirigidas são fontes de expressão e informação sobre o que elas querem, vivem, desejam. Os desafios são a interpretação e a documentação das reflexões que geram.

Giovanna mostrando o resultado do seu trabalho após a leitura do livro “Quem manda aqui”.

Também precisam ser levados em consideração os contextos em que vivem as crianças – familiar, institucional, local (bairro, comunidade). É preciso ter atenção ao modo como os adultos se relacionam com a questão da sua escuta e participação. Então, é tarefa das equipes que elaboram e propõem práticas de escuta e participação pensar quais caminhos podem ser adotados para que, qualitativamente, todos estejam envolvidos. Torna-se fundamental documentar e registrar os processos, atividades e reflexões produzidas, tanto para construir uma memória particular (de cada instituição) quanto para socializar/ compartilhar/ publicar experiências que contribuam para a adoção dessa proposta em outros contextos.


Desse modo será possível construir uma rede de sentidos e significados partilhados que visem a incluir, definitivamente, as crianças como sujeitos ativos, criativos e participativos dos processos que as envolvem. Isso deve ser feito não de forma exterior – para elas – mas acompanhando seus movimentos e formas próprias de inserção no contexto social e político, ou seja: colocar-se junto a elas para pensar o mundo e a sociedade, pois “o desafio que as metodologias participativas colocam (...) é duplo: por um lado, um desafio à imaginação metodológica, à sua criatividade, para a definição de ferramentas metodológicas adequadas e pertinentes; por outro lado, um desafio à redefinição da sua identidade enquanto investigadores, descentrando-se do tradicional papel de gestores de todo o processo, para conceber a cogestão do trabalho investigativo com as crianças” (Soares, Sarmento e Tomé, 2005).


Sobre avaliação de projetos com crianças

O mecanismo de avaliação é um fator importante no aprimoramento dos projetos desenvolvidos. Através de instrumentos adequados é possível medir a efetividade dos projetos, assim como seus benefícios, resultados e impactos, contribuindo para identificar aquilo que deve ser continuado ou modificado.

É preciso ressaltar, no entanto, que as propostas dos autores que serão citados a seguir não se caracterizam como guia de avaliação de prêmios de projetos com participação infantil. São apenas apontamentos para enriquecer a discussão em torno do tema.

Representantes do júri mirim e Rosane Monteiro, facilitadora da oficina com as crianças, durante evento do 2o Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil (2016).

Hart (1992, 1993 e 1997) criou uma estratégia pioneira para avaliar o nível de participação infantil e a maneira como os adultos envolvem as crianças nos processos. É a chamada “Escada de Hart” (em inglês Hart´s Ladder). Uma preocupação do autor é saber se de fato as vozes das crianças são levadas em conta nos processos realizados, ou se existe manipulação. Outra preocupação diz respeito ao quanto as crianças são envolvidas nos processos decisórios. Sua escala é graduada em oito níveis:

1) manipulação

2) decoração

3) participação simbólica ou aparente

4) crianças são apenas informadas do que vai acontecer

5) além de informadas, as crianças são consultadas

6) decisões iniciais são tomadas pelos adultos e só depois compartilhadas com crianças

7) iniciativa dos adultos e decisões e direcionamento são feitos pelas crianças, em parceria com adultos

8) iniciativa das crianças e decisões e direcionamento são feitos pelas crianças, em parceria com adultos


Segundo ele, apenas a partir da quarta etapa o processo começa a ser participativo.

A escala proposta por Hart deu origem a um debate nesse campo, estimulando outros autores a pensarem formas de avaliar a participação infantil. Permanece uma procupação ética quanto à manipulação das crianças. Baseado na Escala de Hart, Franklin (1995) propõe outra tipologia, na qual apresenta distintas formas dos adultos envolverem crianças em processos participativos, acrescentando três novos níveis e outras ampliações no sentido de tornar mais clara e objetiva a proposta de Hart. As etapas são organizadas da seguinte forma: não-participação:

0) sem consideração

1) normas impostas pelos adultos

2) normas impostas pelos adultos, mas amigáveis às crianças; pré-participação

3) manipulação

4) participação decorativa

5) participação simbólica; participação

6) anúncio

7) consulta

8) decisão conjunta

9) as crianças iniciam, os adultos ajudam

10) iniciativa e direcionamento das crianças.


Outros autores concebem a participação como um processo circular com etapas não excludentes entre si. Entre 1991 e 1996, o Conselho da Europa desenvolveu um Projeto de Políticas para Infância, no qual um grupo de trabalho criou um conjunto de critérios para avaliar a participação infantil. Essa proposta é organizada de forma didática e pode orientar a avaliação dos projetos com participação das crianças, destacando aspectos que podem ser considerados para a realização de uma boa experiência. Os aspectos a seguir tratam do papel das crianças nos projetos participativos:


Ademilson durante oficina em uma escola em Manguinhos.

1) Estar informado(a): As crianças precisam ser informadas sobre as etapas e ações dos projetos de participação em uma linguagem que lhes seja adequada e clara.

2) Ser escutado(a): As crianças precisam perceber que vale a pena expressar suas opiniões e desejos, e que isso tem resultados concretos. Os adultos também precisam desenvolver sua capacidade de diálogo e escuta das crianças.

3) Ser consultado(a): A opinião das crianças sobre os temas que as afetam deve ser solicitada de maneira ativa, regular, responsável e aberta.

4) Discutir decisões: Crianças e adultos analisam e discutem, conjuntamente, diferentes opiniões, pensando o porquê de algumas posições serem assumidas e outras não, valorizando o processo e não apenas o seu resultado final.

5) Negociar e conseguir consenso nas decisões: Crianças e adultos dialogam, buscando consenso nas discussões, de modo a relativizar suas expectativas em relação às decisões a serem tomadas.

6) Compartilhar decisões: Crianças e adultos devem estar cientes de suas responsabilidades, não podendo uma pessoa assumi-las sozinha.

7) Aceitar e respeitar as decisões das crianças: Os adultos aceitam que as crianças são aptas a assumirem determinadas responsabilidades nas etapas dos projetos, considerando que, ainda que o processo envolva maior diálogo e colaboração, isso faz parte do aprendizado e crescimento das crianças.

A Fundação Bernard van Leer apoia programas que incluem a participação de crianças pequenas em países como Brasil, Peru e Índia, e em 2004 publicou um documento no qual elenca três critérios para avaliar a participação das crianças em projetos sociais. São eles: âmbito, qualidade e impactos. Com relação ao âmbito, é necessário que as crianças compreendam o que está sendo feito, pois quanto mais cedo são envolvidas na elaboração do projeto, maior é seu nível de influência no mesmo. O critério da qualidade está ligado ao cumprimento de normas para garantir que a participação infantil seja realizada de forma ética, inclusiva, em um ambiente seguro, agradável, onde as crianças se sintam confortáveis (tanto no aspecto físico quanto relacional) e que respeite a participação voluntária, para assim garantir a efetividade de um processo participativo, efetivo e qualificado. Por fim, o critério de impacto busca avaliar se e como a participação das crianças influenciou em práticas relacionais: entre crianças e crianças, crianças e adultos, e instituições direta ou indiretamente envolvidas com as crianças.

Troféus da 2a edição do Prêmio.

Considerações Finais

Apesar de ser um tema recente no Brasil, a perspectiva da participação infantil vem sendo promovida e ganha maior visibilidade. Diversos atores sociais se dedicam a propor uma reflexão e elaborar conceituações, metodologias e formas de avaliação que possam abranger a diversidade de contextos culturais, políticos e socioeconômicos das crianças e adultos envolvidos em projetos de participação.

As crianças são sujeitos produtores de conhecimento, ativas, capazes de pensar e discutir – em suas distintas formas de se expressar – sobre assuntos que afetam sua vida e ações e situações das quais participam, direta ou indiretamente. Os adultos devem estar dispostos a escutá-las, criando estratégias e instrumentos metodológicos. Este processo deve ser feito de forma articulada, respeitando os espaços, as funções e papéis, bem como as singularidades que concernem a crianças e adultos.

A participação infantil é entendida como ação colaborativa, reverberando-se proposições que não só beneficiem as crianças, mas as coloquem em diálogo e interação qualificada com os adultos.

O que se almeja é que as crianças possam ser percebidas como cidadãs capazes de agir no seu tempo presente, com seus direitos garantidos, contribuindo para a construção de um contexto social mais sensível à sua presença, às suas demandas, às suas opiniões. A participação infantil poderia deixar de ser apenas uma aposta, para ser incorporada efetivamente na política e nas ações cotidianas, como via de mão dupla, favorecendo diálogos inter-relacionais e inter-geracionais colaborativos.

Encerramento da premiação (2016).

Notas

¹ Estes documentos foram formulados pela atual equipe do Projeto Criança Pequena Foco (Claudia Ceccon, Claudius Ceccon, Mariana Koury, Rafaela Pacola, Raquel Ribeiro e Soraia Melo), com contribuição de textos de integrantes que já compuseram a equipe (Anna Rosa Amancio, Beatriz Corsino, Marina Dantas Jardim, Moana Van de Beuque e Nazareth Salutto).

² O Projeto Criança Pequena em Foco que tem como objetivo influenciar políticas públicas na área da primeira infância no Brasil com foco na participação infantil, visando construir ambiente seguros para crianças. Ao longo de 2012 o projeto envolveu cerca de 100 crianças das favelas Santa Marta, Babilônia e Chapéu-Mangueira em atividades para retratarem sua comunidade e identificarem suas necessidades.

O resultado desse processo e a metodologia empregada estão na publicação Vamos Ouvir as Crianças?, Caderno de Metodologias Participativas . Em abril e maio de 2015, o projeto realizou oficinas com crianças na Biblioteca Parque de Manguinhos e conversou com elas sobre o trânsito, brincadeiras e suas visões sobre o lugar onde moram. Como resultado dessas atividades, foi produzido o documento “Manguinhos pelo olhar das crianças” documento, que apresenta a perspectiva dos pequenos que participaram dos encontros. A partir de agosto de 2015, iniciamos a fase de diagnóstico com as crianças da Escola Municipal Professora Maria de Cerqueira e Silva, realizamos oficinas onde as crianças puderam nos apontar os principais problemas do bairro e em uma das oficinas entregamos uma máquina fotográfica para cada criança fotografar o seu caminho casa-escola.

³ Para mais informações sobre a RNPI, acesse: Primeira Infância

⁴ Trata-se de documento organizado pela sociedade civil, pelo poder público e terceiro setor para a criação e implementação de diretrizes que abordem as prioridades para investimentos em questões pertinentes à criança e à infância.

⁵ Para mais informações, acesse: Bernard Van Leer


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