Editais

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1.1 O 2º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil tem como objetivo valorizar, divulgar, promover e fortalecer discussões e práticas sobre processos de participação infantil no Brasil, dando visibilidade às melhores experiências e estimulando que estas sejam reeditadas. É uma iniciativa do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) realizada com o apoio do Instituto C&A de Desenvolvimento Social e da Fundação Bernard van Leer, no âmbito do projeto Criança Pequena em Foco.

1.2 Compreendem-se como processos de participação infantil aqueles que incluem as crianças em uma ou mais etapas de sua elaboração e desenvolvimento, garantindo-lhes espaço e autonomia para expressarem ao seu modo suas opiniões e tomarem parte nas decisões, desenvolvendo assim seu papel como cidadãs ativas, em diálogo e interação com os adultos.

2.1 Poderão concorrer ao 2º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil organizações públicas e privadas (como associações, cooperativas, fundações, entre outras) que comprovem sua existência de atuação há pelo menos 1 (um) ano, ficando condicionada a sua aprovação final à tempestiva comprovação de sua regularidade cadastral, na forma do item 7.15 deste Edital.

2.2 Poderão se inscrever os projetos que incluam processos participativos com crianças entre 1 (um) e 12 (doze) anos completos, em todo território nacional.

2.3 Cada instituição poderá apresentar até 2 (dois) projetos, desde que especifique a distinção entre eles, e assegure ser a detentora da titularidade dos direitos intelectuais e dos direitos de imagem do(s) projeto(s) e de todos os materiais que o(s) integram, ficando ressalvado que somente 1 (um) projeto de cada instituição participante do presente Edital poderá ser premiado.

2.4 Serão considerados aptos a participar do Prêmio projetos que atuem em diversos contextos e/ou temáticas, tais como: a) Família; b) Escolas; c) Vida social - comunidade, bairro, cidade, país; d) Processos administrativos e judiciários; e) Esferas de atuação do poder público; f) Comunicação; g) Cultura; h) Esportes; i) Espaços de Lazer; j) Educação formal e informal; k) Desenvolvimento social.

2.5 Poderão se inscrever projetos em curso há mais de 12 (doze) meses.

2.6 Não estão aptos a participar projetos realizados pelo Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP).

2.7 Não estão aptos a participar neste edital os 3 (três) vencedores do 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil (2014).

3.1 A inscrição efetivada implicará em concordância integral da instituição com todos os termos e condições previstos neste edital.

3.2 O Formulário de Inscrição está disponível no site: premioparticipacaoinfantil.org.br

3.3 A inscrição deverá ser feita preferencialmente pelo site, preenchendo integralmente o Formulário de Inscrição e anexando os documentos solicitados.

3.4 A inscrição poderá ser feita também por correio, com o envio do formulário e documentos solicitados. Ver item 4.2 e 4.3.

4.1 O período de inscrições terá início às 00 (zero) horas do dia 18 (dezoito) de abril de 2016 e se estenderá até as 23h59 do dia 30 de maio de 2016.

4.2 As inscrições enviadas por correio deverão ser postadas até o dia 30 de maio de 2016.

4.3 Só serão analisadas as inscrições enviadas por correio recebidas até o dia 6 (seis) de junho de 2016. O CECIP não se responsabiliza por eventuais atrasos e extravios de documentação que não sejam recebidos até esta data.

5.1 A avaliação dos projetos inscritos levará em conta os seguintes aspectos:

a) Coerência entre objetivos, estratégias e resultados do projeto;

b) Adequação da metodologia empregada à promoção da participação das crianças;

c) Nível de envolvimento das crianças nos processos decisórios;

d) Como e em que momento se dá a participação das crianças no desenvolvimento do projeto;

e) Respeito à fala e opiniões das crianças;

f) Impactos do projeto;

g) Caráter inovador do projeto;

h) Adequação do plano de ação à proposta de participação das crianças.

5.2 Os critérios de desempate estarão relacionados à pontuação dos itens b. e c. do item 5.1. Se ainda assim houver empate, o critério será o tempo de existência do projeto (o mais antigo).

6.1. A avaliação e a seleção das iniciativas serão feitas por Comissão de Seleção composta especialmente para este fim.

6.2 A Comissão de Seleção será composta por representantes de instituições que atuam no campo da infância, especialistas nesta área e/ou em participação infantil e por crianças.

6.3 Não serão selecionados projetos que tenham práticas discriminatórias relativas à orientação sexual ou a identidade de gênero, raça, cor ou credo, tanto com relação à contratação de pessoal ou manutenção no emprego quanto na administração de programas e serviços.

7.1 Os projetos vencedores serão anunciados em evento de premiação, a ser realizado no Rio de Janeiro, no dia 18 de outubro de 2016, em horário e local a serem definidos.

7.2 Serão premiados 3 (três) projetos com os seguintes valores, em ordem de classificação: 1º lugar R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 2º lugar R$ 7.000,00 (sete mil reais) 3º lugar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Parágrafo Único: Eventuais substituições, na forma prevista pelo item 7.11 deste Edital, obedecerão a ordem de classificação do certame.

7.3 Será concedida ainda 1 (uma) Menção Honrosa ao 4º projeto classificado.

7.4 O prêmio em dinheiro será entregue às instituições responsáveis pelos projetos vencedores nas condições e prazo comunicados no momento da premiação, mediante a assinatura de Instrumento de Doação.

7.5 Os prêmios serão pagos em uma única parcela, depositada em conta bancária da instituição proponente.

7.6 O prêmio em dinheiro deverá ser destinado, exclusivamente, para realização do Plano de Trabalho enviado pelo projeto vencedor na ocasião da inscrição.

7.7 O valor repassado deverá ser utilizado no fortalecimento dos projetos selecionados e na potencialização de suas ações, podendo ser aplicado nos seguintes itens: realização de atividades com as crianças, capacitações da equipe, adaptações no ambiente físico e/ou compra de materiais.

7.8 Após aprovado, o plano de trabalho pode ser revisto junto com a comissão organizadora.

7.9 As iniciativas premiadas comprometem-se a encaminhar, em até 12 (doze) meses após o recebimento da premiação, um relatório das ações realizadas com o recurso concedido, contendo: descrição das ações, resultados e impactos do processo, acrescido de material documental (fotos, vídeos etc).

7.10 A Comissão de Seleção tem o direito de não conceder uma ou mais das premiações previstas, caso considere que não haja um ganhador para a categoria.

7.11 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio por um dos selecionados, os recursos serão destinados à próxima iniciativa classificada na lista de suplência.

7.12 Caso a verba da premiação seja convertida na realização de um ou mais produtos materiais, deverão ser remetidos no mínimo 10% (dez por cento) do total de exemplares ao CECIP. Este número não deverá exceder o limite de 60 (sessenta) exemplares.

7.13 Para o evento da premiação, as despesas decorrentes da cerimônia, bem como viagem, traslado, hospedagem e alimentação de um representante adulto e uma criança de cada instituição finalista, que não residam no Rio de Janeiro, correrão por conta da CECIP.

7.14 Para a vinda das crianças, a instituição finalista deverá se responsabilizar pela autorização de viagem em território nacional requerida pela Vara de Infância e Juventude.

7.15 As instituições premiadas terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da divulgação dos projetos vencedores, na forma do sub-item c.2 do item 8.1 do presente Edital, para a entrega dos seguintes documentos complementares, para que possa receber o prêmio:

a)Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ;

b)Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

c) CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.

8.1 O processo de seleção será dividido em quatro etapas:

a) Na Primeira Etapa, a Comissão Organizadora fará uma análise da documentação e da adequação dos projetos ao edital. Os selecionados nessa etapa serão enviados para o júri de especialistas.

b) Na Segunda Etapa, serão selecionados pela comissão julgadora os 4 (quatro) projetos que melhor atendem aos critérios descritos no item 2 deste Edital.

c.1)Na Terceira Etapa, serão realizadas visitas técnicas aos 4 (quatro) projetos finalistas, para elaborar relatórios detalhados e vídeos sobre as experiências.

d)Na Quarta Etapa, a Comissão das Crianças participará de uma série de encontros para discutir sobre participação infantil, avaliação de projetos, júri e outros assuntos relacionados que culminarão na eleição de um projeto que melhor represente para elas a ideia de participação infantil, sendo concedida uma Menção Honrosa das Crianças.

d.1)Ainda na Quarta Etapa, o Júri de Especialistas se reunirá para definir os projetos vencedores, a partir dos formulários de inscrição e dos relatórios e vídeos produzidos nas visitas técnicas. A escolha da Comissão de Seleção, o que inclui a Comissão das Crianças, irá definir os projetos vencedores.

8.2 Os quatro projetos finalistas serão divulgados no dia 4 de julho de 2016, no site: premioparticipacaoinfantil.org.br

8.3 As visitas técnicas aos projetos finalistas serão agendadas e realizadas preferencialmente em julho de 2016.

8.4 O resultado final será anunciado no dia 18 de outubro de 2016 no evento de premiação.

8.5 A decisão do Júri de Especialistas será baseada única e exclusivamente nas informações fornecidas no âmbito deste Prêmio (formulário de inscrição, relatório das visitas técnicas, fotos, vídeos e outras informações disponibilizadas em sites e redes sociais).

9.1 O CECIP, por si ou por terceiros, divulgará o 2º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil, bem como seus resultados, desde seu lançamento e durante todo o seu processamento, inclusive após a distribuição dos prêmios, em todas e quaisquer mídias e meios de comunicação, a seu exclusivo critério.

9.2 Essa divulgação tem por finalidade tornar de conhecimento público as atividades das instituições e os benefícios gerados pelos projetos inscritos no 2º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil.

10.1 Cada uma das instituições inscritas concede ao CECIP, em caráter gratuito, não exclusivo, irrevogável e irretratável, o direito de utilizar, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, por si ou por terceiros, sob qualquer meio ou forma, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa:

a) sua denominação social, marcas e/ou sinais distintivos de sua titularidade e/ou por ela utilizado;

b) imagens dos ambientes internos e externos de sua(s) sede(s)/filial(is) e locais de implantação dos projetos inscritos;

c) título(s) e descritivo(s) de seu(s) projeto(s) de acordo com os respectivos Formulários de Inscrição no 2º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil;

d) Conteúdos (fotos, vídeos, matérias jornalísticas etc) enviados em anexo ao Formulário de Inscrição;

e) Imagens e áudios produzidos no âmbito das visitas técnicas aos projetos finalistas.

10.2 É de inteira responsabilidade dos (as) participantes inscritos (as) o ônus relativo aos direitos autorais de textos, imagens e outros meios que porventura sejam inseridos na inscrição.

10.3 A decisão de casos omissos neste Edital será de inteira responsabilidade da Comissão Organizadora.

10.4 As decisões das Comissões Organizadora e de Seleção, em qualquer uma das etapas, serão soberanas, não se admitindo, contra elas, nenhum recurso.

10.5 Caso necessário, as datas disponíveis neste edital serão modificadas, mediante aviso no site da premiação.

10.6 Serão citados os créditos das organizações e pessoas responsáveis pelos projetos.

10.7 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Edital, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ.